Termos de Serviço

Estes Termos e Condições (denominado “Termos e Condições“), juntamente com a Política de Privacidade, descrevem os termos e as condições aplicáveis à participação de uma pessoa jurídica (denominada “Empresa Solicitante“) que pretenda fazer ou faça parte de um processo de solicitação de Empréstimo, Financiamento ou Desconto de Títulos (denominados “Crédito”) na Plataforma. Referências a “Treasury”, “Treasury ESC”, “Treasury Crédito“, “nós“, “nosso“ e “nossa” referem refere-se à Treasury Empresa Simples de Crédito Ltda, empresa autorizada a funcionar de acordo com a LCP 167/2019. O Crédito requerido pela Empresa Solicitante poderá ser concedido somente após análise de crédito do Solicitante e viabilidade financeira da operação.

Estes Termos e Condições visam explicar o seguinte:
(i) como a Treasury funciona;
(ii) como realizar o cadastro da “Empresa Solicitante”;
(iii) como funciona o processo de solicitação de um Crédito na Plataforma Treasury; e
(iv) como você pode utilizar a plataforma online disponibilizada, operada e mantida pela Treasury (“a Plataforma”).
Estes Termos e Condições se aplicam e devem ser observados por você independentemente da forma que você opte por acessar a Plataforma, seja por meio do site da Treasury a partir de um navegador ou de qualquer outro aplicativo de um dispositivo móvel.

Por favor, leia estes Termos e Condições cuidadosamente e sugerimos que você imprima uma cópia para referência futura. Não obstante, a qualquer momento os Termos e Condições vigentes estarão publicamente disponíveis na página web da Treasury.

A Treasury se reserva o direito de atualizar os Termos e Condições sempre que necessário, ficando responsável por informar a você acerca de qualquer atualização materialmente relevante. Toda e qualquer atualização realizada não alterará as operações de Crédito formalizadas por você até o momento da referida atualização. Caso você continue utilizando a nossa Plataforma após eventuais atualizações destes Termos e Condições, entenderemos que concordou com o conteúdo devidamente atualizado.

Para a sua comodidade, a data da última revisão destes Termos e Condições foi incluída no fim desta página. Recomendamos que toda vez que acessar estes Termos e Condições, você fique atento às novas atualizações, pois sua participação na Plataforma estará vinculada também por quaisquer alterações destes Termos e Condições.

Estes Termos e Condições são aplicáveis às situações em que a Empresa Solicitante contrate um Empréstimo, Financiamento ou Desconto de Títulos através da Treasury ESC, conforme detalhado nestes Termos e Condições.

Durante a sua experiência de solicitação e/ou formalização do Crédito, a Treasury sempre te informará a respeito da modalidade utilizada, seja diretamente por meio de uma visualização em sua página, seja mediante a utilização de contratos que formalizam a operação de Crédito.

Se você estiver usando nossa Plataforma e os serviços prestados a partir da Plataforma, ao concordar com estes Termos e Condições, na qualidade de representante legal da Empresa Solicitante, você garante que está devidamente autorizado para agir em nome da sua empresa.

1. Objetivo da Plataforma

1.1. A Treasury é uma plataforma online que provê Crédito para empresas em busca de Crédito (“Empresa Solicitante“).

1.2. Cada operação de Crédito contratada por uma Empresa Solicitante será formalizada mediante a emissão de um Contrato. Cada Contrato é um acordo separado e é regido por termos e condições próprios, sempre tendo como base a legislação e regulamentação aplicáveis. Em caso de conflito entre estes Termos e Condições e os termos e condições do Contrato, os termos do Contrato sempre devem prevalecer. Recomendamos que você leia atentamente o Contrato caso decida receber recursos financeiros da Treasury após a realização do processo de solicitação mencionado nestes Termos e Condições.

2. Como se tornar uma Empresa Solicitante

2.1. Para se tornar uma Empresa Solicitante na plataforma Treasury você deverá atender aos seguintes critérios:
(i) ser um indivíduo maior de 18 anos;
(ii) representar uma pessoa jurídica de micro ou pequeno porte, ou seja, MEI (Microempreendendor Individual), ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte);
(iii) a Empresa Solicitante deve estar cadastrada junto à Receita Federal do Brasil por, no mínimo, um ano e estar com o seu CNPJ ativo;
(iv) ter e manter uma conta bancária e/ou conta de pagamento de pessoa jurídica válida no Brasil; e
(v) registrar os seus dados em nosso site em https://www.treasuryesc.com.br.

2.2. Caso uma potencial Empresa Solicitante não cumpra os requisitos listados acima, a mesma ainda assim pode ser autorizada para se tornar uma Empresa Solicitante, desde que obtenha autorização expressa e por escrito da Treasury. A Empresa Solicitante poderá, ainda, receber da Treasury uma comunicação acerca de um eventual parceiro da Treasury que possa, sujeita aos termos e condições específicas deste parceiro, atender a demanda do crédito solicitado pela Empresa Solicitante. Mediante a assinatura destes Termos e Condições, a Empresa Solicitante autoriza a Treasury a transferir os dados por ele imputados na Plataforma e/ou de qualquer outra forma transferidos à Treasury, na medida em que tais dados atendam ao propósito da Empresa Solicitante em obter crédito de um dos parceiros da Treasury que possam atender a demanda requerida.

2.3. A Treasury, por se enquadrar como Empresa Simples de Crédito através da LCP 167/2019, tem atuação exclusivamente no Município de sua sede e em Municípios limítrofes, destina-se à realização de operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito, exclusivamente com recursos próprios, tendo como contrapartes microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da LC 123/2006 (Lei do Simples Nacional).

2.4. A Treasury não dá conselhos ou recomendações e nenhuma informação disponibilizada na Plataforma deve ser interpretado como aconselhamento ou recomendação. Cada potencial operação de Crédito recebe um score de risco pela Treasury no momento da sua solicitação com base nas informações contidas no pedido da Empresa Solicitante e os resultados de uma verificação online feita pela própria Treasury, assim como a partir de registros mantidos por parceiros, como empresas de análise de crédito e dados cadastrais.

2.5. No âmbito do processo de solicitação de um crédito financeiro, você declara e garante o quanto segue:
(i) que todas as informações fornecidas a nós no curso do processo de concessão do Crédito são verdadeiras, completas e precisas em todos os aspectos.
(ii) que os documentos digitais disponibilizados são cópias fiéis e integrais dos documentos originais que estão em seu poder e que eles não sofreram qualquer alteração que não tenha sido eventualmente informada a Treasury.
(iii) que você irá nos atualizar imediatamente caso qualquer das informações ou dados que você forneceu tenha sido alterada durante ou posteriormente o processo de solicitação do Crédito.
(iv) estar ciente que os documentos e informações por você disponibilizados são verdadeiros e precisos em todos os aspectos, e que, portanto, a Treasury não se compromete com a veracidade de tais documentos e informações.

2.5.1. Não obstante as declarações e garantia ora prestadas pela Empresa Solicitante, a Treasury se compromete a rever os documentos e informações prestadas de forma diligente e responsável, se comprometendo a fazer questionamentos adicionais pertinentes sempre que entender necessário.

2.6. Ao realizar a contratação de Crédito, você autoriza a Treasury a prestar informações de adimplemento e de inadimplemento das parcelas contratadas, perante as Centrais de Risco, inclusive de seus garantidores, bem com o compartilhamento das informações. Igualmente, o contrato será levado à registro perante uma autoridade registradora autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, nos termos do art. 28 da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013.

2.7. Após o seu cadastro, a Treasury realizará verificações adicionais de sua identidade e indícios de fraude que poderiam ser cometidas por você, na qualidade de representante legal da Empresa Solicitante (como proprietário, sócio ou diretor), assim como da Empresa Solicitante e também de outros membros ou diretores da empresa, inclusive aqueles que serão garantidores do Crédito, podendo se utilizar, como referência de crédito, agências como, por exemplo, Serasa Experian, Boa Vista, Equifax, SPC e qualquer outro parceiro terceiro, assim como ferramentas desenvolvidas pela própria Treasury. A Treasury usa suas próprias diretrizes e políticas na avaliação dos pedidos feitos pelas Empresas Solicitantes e detém total discricionariedade quanto à possibilidade de permitir que você seja uma Empresa Solicitante na plataforma Treasury e contrate um Crédito. A Treasury se reserva o direito a solicitar documentações adicionais caso não sinta confortável com as informações e/ou documentos disponibilizados. Por fim, a Treasury se reserva o direito a suspender ou colocar limitações sobre a atividade de seu cadastro de Empresa Solicitante a qualquer momento, se assim julgarmos conveniente, a fim de cumprir com as nossas obrigações legais e com as políticas de concessão de crédito da Treasury.

2.8. Para mais detalhes sobre como usamos as informações por você disponibilizadas, consulte nossa política de privacidade disponível em https://www.treasuryesc.com.br no rodapé da página.

2.9. Finalmente, caso estes Termos e Condições sejam aceitos, criaremos um cadastro de Empresa Solicitante para você, permitindo que a pessoa jurídica que você representa passe a utilizar a nossa plataforma como uma Empresa Solicitante.

2.10. Ao se tornar uma Empresa Solicitante, a Treasury incluirá automaticamente o(s) endereço(s) de e-mail informado(s) no cadastro em seu mailing, com o objetivo de informar sobre notícias publicadas no Blog da Treasury, bem como realizar aviso prévio de pagamentos próximos do vencimento.

2.11. A Empresa Solicitante poderá a qualquer momento solicitar a remoção de seu endereço de e-mail do mailing, não excluindo no entanto o direito da Treasury em comunicar a Empresa Solicitante sobre eventuais pagamentos em atraso através de e-mail.

3. Nome de Usuário (Username) e Senha

3.1. Ao se cadastrar na Treasury, você deve fornecer um Nome de Usuário e um e-mail de contato, além de escolher uma senha para acesso à Plataforma. Essas informações devem ser utilizadas para acesso a determinadas áreas restritas da Plataforma. Cada vez que você acessar a sua conta de Empresa Solicitante da Treasury, você precisará digitar seu endereço de e-mail e senha. Seu nome de usuário e senha são únicos e intransferíveis, motivo pelo qual recomendamos que você mantenha em segredo e guarde os mesmos sob a sua proteção.

3.2. Você é responsável por todas as informações e atividades na Plataforma por qualquer pessoa usando seu nome de usuário e senha, seja autorizada ou não por você. Caso você autorize um empregado, agente ou quaisquer terceiros a utilizar a conta da Empresa Solicitante, você será responsável pela atividade deste terceiro na Plataforma. Qualquer violação de segurança, perda, roubo ou uso não autorizado de um nome de usuário, senha ou informações de segurança deve ser notificado para nós imediatamente.

3.3. Reservamo-nos o direito de não agir em suas instruções na ocasião de suspeita que a pessoa conectada ao seu Cadastro de Empresa Solicitante não seja você ou em caso de suspeita de atividade ilegal, fraudulenta ou uso não autorizado das suas informações cadastrais.

4. O Processo de Solicitação do Crédito

4.1. O processo de contratação de um Crédito segue de acordo com as seguintes etapas:

4.1.1. A Empresa Solicitante, por meio de seu representante legal, deve se registrar na Plataforma Treasury, preenchendo todos os dados solicitados, inclusive Nome de Usuário e Senha;

4.1.2. A Empresa Solicitante receberá um e-mail de confirmação e precisa clicar no botão presente no e-mail. O botão de verificação de e-mail possui token único, sendo assim prova que o representante legal da Empresa Solicitante é dono do e-mail fornecido.

4.1.3. Para realizar o cadastro o usuário precisa confirmar que leu e está de acordo com este Termos e Condições para Empresas Solicitantes e com a nossa Política de Privacidade;

4.1.4. Após estar cadastrado na Plataforma, a Empresa Solicitante poderá iniciar uma Solicitação de Crédito. A Solicitação de Crédito passará a ser analisada pela Treasury assim que você fornecer todas as informações consideradas obrigatórias pela Treasury.

4.1.5. O processo de análise inclui o uso de algoritmos e modelos automatizados, consultas de referências de crédito, e provedores de dados e análise minuciosa feita pela própria Treasury. A Treasury se resguarda o direito de interromper o processo de solicitação de qualquer Empresa Solicitante de acordo com critérios próprios e sem a necessidade de providenciar qualquer justificativa. Em caso de interrupção do processo de solicitação, este será finalizado e a solicitação não será publicada na plataforma.

4.1.6. Durante o processo de análise, a Empresa Solicitante recebe um score, que será determinante para sua aprovação ou reprovação, assim como para o cálculo da taxa de juros do empréstimo, determinada de acordo com o score.

4.1.7. Caso a Solicitação de Crédito seja aprovada conforme processo previsto no item anterior, a Empresa Solicitante será convidada a rever a solicitação, assim como fazer o upload dos documentos requeridos (caso este procedimento não tinha sido feito em algum passo anterior). Ao aceitar a proposta, a Empresa Solicitante confirma que as informações são verdadeiras. Uma vez que os documentos são validados pela Treasury, a solicitação de Crédito da Empresa Solicitante será processada e será gerada uma Proposta de Crédito.

4.1.8. Em caso de aprovação da Proposta de Crédito pela Empresa Solicitante, um Contrato de Crédito será disponibilizado para assinatura digital.

4.1.9. A Empresa Solicitante será convidada a assinar o Contrato, a qual será garantida por um ou mais sócios e/ou um ou mais Responsáveis Solidários, na condição de devedor solidário na operação de Crédito. Uma vez que o Contrato seja assinado, a Empresa Solicitante receberá o valor líquido do empréstimo, descontado de IOF. A Empresa Solicitante deverá obrigatoriamente informar na Solicitação de Crédito uma conta em nome da Empresa Solicitante, com mesmo CNPJ, para que a transferência dos recursos seja realizada.

4.1.10. Em nenhuma hipótese a Treasury realizará o crédito em conta bancária de terceiros, nem mesmo em conta bancária que seja do proprietário ou sócio da Empresa Solicitante. O depósito do empréstimo somente será realizado em conta corrente relacionada ao CNPJ da Empresa Solicitante.

4.2. Dadas as características de uma Empresa Simples de Crédito (“ESC”), que somente pode realizar operações de Crédito onde o valor total das operações da ESC não seja superior ao capital realizado, a Solicitação de Crédito poderá ser recusada pela Treasury devido a limitações de disponibilidade de capital. Portanto, não há garantia de que o Crédito seja ofertado à Empresa Solicitante, mesmo que esta possua todas as condições e exigências necessárias para a aprovação do Crédito.

4.3. Em caso de não cumprimento pela Empresa Solicitante dos requisitos destes Termos e Condições, a Treasury poderá suspender ou cancelar a oferta de crédito para a Empresa Solicitante, mesmo que já contratada.

5. Análise de Crédito, Seleção das Empresas e Score

5.1. A Treasury é responsável pela análise e seleção prévia das Empresas Solicitantes. O objetivo da análise de crédito é selecionar as empresas que possuem maior capacidade de pagamento da dívida, mantendo assim um ambiente sustentável para a Treasury.

5.2. O score é uma “nota” dada pela Treasury após a avaliação do o risco de se emprestar recursos para uma Empresa Solicitante.

5.3. A Treasury ESC utiliza critérios para definição do score que contemplam aspectos relevantes para avaliação do risco de crédito, como situação econômico-financeira, grau de endividamento, capacidade de geração de resultados ou de fluxos de caixa, pontualidade e atrasos nos pagamentos, setor de atividade econômica e limite de crédito. A Treasury não dá conselhos ou recomendações e o score não deve ser interpretado como aconselhamento ou recomendação.

5.4. Durante o processo de análise de crédito, a Treasury fará consultas em bureau de crédito, como Serasa, SPC ou Boa Vista, para obter relatórios de apoio na elaboração do score. As consultas serão realizadas sobre o CNPJ da Empresa Solicitante, bem como no CPF de seus sócios, responsáveis solidários informados no processo de pedido de crédito e quaisquer outras pessoas físicas ou jurídicas envolvidos no fornecimento do crédito.

6. Taxa de Juros e Pagamento

6.1. A Empresa Solicitante tem a obrigação de realizar os pagamentos nos prazos e valores conforme descritos no Contrato de Crédito. Os pagamentos devem ser feitos a partir de depósitos em conta da Treasury ou boletos bancários emitidos e/ou direcionados à Empresa Solicitante pela Treasury e/ou uma de suas empresas parceiras. A modalidade de pagamento, ou seja, depósito em conta ou boleto, será definida pela Treasury.

6.2. Os boletos poderão ser gerados via um parceiro de Meio de Pagamento na forma de boleto de recarga de conta de pagamento. Nesse caso, a Empresa Solicitante está ciente que o boleto poderá constar no campo “Pagador” o nome da Treasury e/ou uma de suas empresas parceiras titular da conta de pagamento destino do valor cobrado.

6.3. Em caso de atraso, serão aplicados multa e juros de mora de acordo com o estabelecido no Contato de Crédito. A atualização da dívida ocorrerá de acordo com os juros remuneratórios do período, com a taxa de juros acordada no Contrato. A Treasury poderá cobrar da Empresa Solicitante os honorários advocatícios e demais despesas relacionadas à cobrança dos valores inadimplentes e eventuais tributos, incluindo, mas não se limitando a IOF, incidentes sobre o valor em atraso.

7. Atrasos e inadimplemento

7.1. A Empresa Solicitante desde já autoriza o registro/cadastramento de seus dados no SERASA, SPC e/ou qualquer outro serviço similar de proteção ao crédito em caso de atraso e/ou inadimplemento nos pagamentos das parcelas.

8. A Atuação da Treasury

8.1. A Treasury executa diversos serviços, dentre eles:
(i) gerenciamento e administração da plataforma Treasury, no intuito de possibilitar o melhor meio para registrar a Solicitação de Crédito pelas Empresas Solicitantes;
(ii) análise de crédito e seleção das empresas, assim como classificação delas em uma escala de score próprio da Treasury; e
(iii) serviços de cobrança, renegociação, dentre outros, diretamente ou por meio de empresas parceiras.

8.2. Importante: a Treasury em hipótese alguma cobra depósito antecipado para liberação de empréstimo. Em caso de dúvida, entre em contato através de nossos canais de atendimento.


9. Considerações Finais

9.1. Caso você opte por se tornar um cliente da Treasury, você deve cumprir com esses Termos e Condições. Esses Termos e Condições devem ser lidos sempre em conjunto com a nossa Política de Privacidade, bem como com os demais documentos que a Empresa Solicitante deverá formalizar durante o processo de requisição, recebimento e pagamento do crédito.

9.2. Ao utilizar a Plataforma, você confirma que:
(i) teve a oportunidade de ler os Termos e Condições e está de acordo com o conteúdo aqui previsto;
(ii) teve a oportunidade ler a Política de Privacidade e está de acordo; e
Caso você não concorde com esses Termos e Condições ou com a Política de Privacidade, ou com qualquer outro termo aqui mencionado, você deve parar de usar a Plataforma Treasury imediatamente.

Revisado em 21/02/2020.